Objetivos e público alvo
Atuar na defesa do direito à terra e à cidade das famílias sem-teto, produzindo precedentes nacionais e internacionais sobre a proteção do direito à terra, à moradia e à cidade e fomentando a construção de processo participativo de regularização fundiária e urbanização, influindo na construção de novas políticas públicas urbanas. Formar defensora(e)s de direitos humanos nas comunidades. Ampliar a incidência da comunicação das ocupações. Fortalecer as redes de advogada(o)s populares com atuação em conflitos fundiários urbanos por meio de articulações.
Atividades Principais
- Litigância estratégica e advocacy.
- Formação dos moradores.
- Comunicação.
Contexto
A ocupação urbana Izidora é considerada a área de maior conflito fundiário urbano do Brasil e um dos sete mais emblemáticos e graves do mundo. Diante do problema estrutural de falta de acesso à moradia e direitos humanos básicos – como acesso à água, luz, esgotamento sanitário, surgiu em meados de 2013, quando cerca de oito mil famílias sem-teto, formadas e lideradas majoritariamente por mulheres negras, ocuparam uma área vazia, não parcelada, que não cumpria a função social e que há cerca de 15 anos vem sendo cobiçada pelo mercado imobiliário especulativo. Tão logo a ocupação aconteceu, o poder judiciário mineiro proferiu decisões liminares ordenando a remoção forçada. Desde então, uma forte batalha política e jurídica é travada, tendo sido constituída a rede Resiste Izidora. Essas reintegrações desdobraram-se em inúmeros processos, como agravos, exceções de suspeição, ação civil pública, mandado de segurança, etc.
Sobre a Organização
O Coletivo Margarida Alves foi criado em 2012, em Belo Horizonte/MG. Possui ampla atuação em prol da garantia e efetivação dos direitos humanos, de forma solidária e colaborativa com os grupos assistidos. Os/as advogados populares utilizam ferramentas jurídicas como instrumento de mudança social e potencializam o trabalho em rede colaborativa e horizontal. O coletivo atua em diversas áreas, com enfoque em problemas estruturais da sociedade brasileira. Nesse sentido, no âmbito de conflitos fundiários urbanos, atua em cerca oito municípios em defesa de pelo menos 18 mil famílias, impedindo desocupações forçadas e violentas por meio da suspensão de decisões judiciais de desalojamento. Também atua no fortalecimento e formação política dessas comunidades.
Parcerias
– Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP).
– Coletivo Mariettas Baderna.
– Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (CBDDH).
– Frente Brasil de Juristas pela Democracia.
– Articulação Justiça e Direitos Humanos (JUS-DH).
– Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.
– Articulação Internacional das Atingidas e Atingidos pela Vale.
– Movimento da População em Situação de Rua.
– Comitê Intersetorial de Acompanhamento.
– Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua – Comitê PopRua-MG.
