Coletivo Vidas Presas Importam

Propõe a criação de quatro núcleos do Coletivo Vidas Presas Importam no estado de São Paulo, focados na formação política sobre direitos da população carcerária feminina. Incluirá material didático e encontros presenciais para facilitar o diálogo e a troca de experiências entre facilitadores e participantes.

Historicamente, há um distanciamento entre as políticas sociais e a política prisional no Brasil, com a população carcerária frequentemente excluída da manutenção de direitos sociais e sujeita a uma abordagem estatal mais repressiva. O país tem a quinta maior população carcerária feminina do mundo, com 42.694 mulheres, 62% das quais são negras. As mulheres encarceradas enfrentam violações de direitos humanos e invisibilidade de gênero, tendo demandas específicas. As Regras de Bangkok da ONU oferecem 70 diretrizes para o tratamento de mulheres presas, abrangendo aspectos como estrutura das prisões, assistência, saúde, educação e políticas de defesa das mulheres. Estas regras enfatizam a realidade das mães presas, a predominância do encarceramento por envolvimento com drogas, a situação de mulheres estrangeiras, questões de saúde mental, e o direito ao contato familiar. Elas também recomendam medidas não privativas de liberdade, exceto em casos graves ou violentos. Apesar do Brasil ter ajudado a desenvolver essas regras, pouco é feito para implementá-las efetivamente, com uma falta de políticas públicas consistentes para assegurar essas diretrizes.

Fundado em 2020, o Coletivo Vidas Presas Importam combate o encarceramento em massa da população negra e periférica, focando na garantia de direitos de pessoas encarceradas, especialmente mulheres, mães e bebês, além de apoiar LGBTQIAPN+ no sistema prisional. Suas ações incluem debates, atendimento, assistência jurídica e arrecadação de itens básicos, mantendo conexão com a população carcerária e seus familiares.