Comitê Popular dos Atingidos pela Copa

O principal objetivo deste projeto é dar continuidade às ações de prevenção e combate às violações de direitos fundamentais, como o direito à moradia, trabalho informal, a igualdade de gênero e defesa dos direitos da mulher por meio de formação, assessoria jurídica e política aos grupos atingidos e denúncias das violações tendo em vista, inclusive, a mitigação dos impactos pós-evento.  Pretende-se também lutar pela liberdade de expressão e combate à criminalização dos movimentos sociais, através da produção de materiais que venham difundir um olhar crítico acerca as legislações de exceção insaturadas nas três esferas, Federal, Estadual e Municipal em decorrência da realização da Copa do Mundo.

• Mobilização social e organização política de novos e antigos grupos sociais de atingidos pela Copa (mulheres, travestis e crianças e adolescentes) para a denúncia, enfrentamento e/ou mitigação das violações de direitos frente aos Poderes Públicos através do encaminhamento das demandas, realização de audiências públicas e articulação de trabalhos em redes compostas também por órgãos institucionais.
• Reforçar as ações locais de promoção e defesa dos direitos humanos especificamente das mulheres através do apoio à construção do Curso de Promotoras Legais Populares;
• Publicação do dossiê: violação de direitos no contexto da Copa do Mundo FIFA 2014 na cidade de Belo Horizonte;
• Participação no 1º Encontro dos Atingidos pelos Megaeventos e Megaprojetos no Brasil.

Sabe-se que as diversas obras e ações direcionadas à realização da Copa 2014 violam, entre outros direitos fundamentais, o direito à moradia e o direito ao trabalho, além de instaurar novas legislações de exceção cerceando até mesmo o direito à liberdade de expressão em todo o Brasil.  Tais obras, normatizações e ações em Belo Horizonte não são exceção e pode-se constatar a permanente ameaça de remoção e despejo de famílias de baixa renda ocupantes de áreas de assentamentos informais, especialmente das comunidades localizadas no vetor norte da cidade, onde também se localiza o Complexo do Estádio do Mineirão, onde mais cresce o interesse especulativo.

Tem-se ainda a arbitrária extinção de inúmeros postos de trabalho a partir do fechamento da feira de Artesanato do Mineirinho, e reformas do Estádio do Mineirão, deixando mais de cinco mil famílias sem qualquer alternativa de sustento. Verifica-se também o enrijecimento na aplicação das legislações de exceção que levam a cabo diversas ações de higienização social e restringem tanto na esfera estadual (região Metropolitana) quanto municipal o uso do espaço público e privatizando-o, segundo o interesse dos grandes capitais e do mercado imobiliário.

O COPAC-BH surge com o objetivo de promover e defender os direitos dos grupos e populações mais diretamente atingidos pela realização da Copa FIFA 2014 em Belo Horizonte. A partir do mapeamento, acompanhamento e mobilização de tais grupos, tanto nas esferas institucionais como nos demais espaços da cidade, buscamos denunciar e combater o quadro crescente de violações de direitos humanos decorrentes do megaevento, bem como mitigar seus efeitos deletérios.

O COPAC-BH se insere na Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), Assembleia Popular Horizontal (APH) em Belo Horizonte e do Comitê de Monitoramento da Violência durante as Manifestações.