Objetivos e público alvo
Viabilizar a formação em direitos territoriais, o acesso à Justiça Ambiental e o fortalecimento da organização política por meio de oficinas, reuniões e cursos destinados às comunidades quilombolas de Santa Catarina.
Atividades Principais
- Reuniões com órgãos públicos envolvidos no processo de regularização fundiária.
- Curso/oficina de formação de direitos de quilombolas e direitos humanos.
- Viabilização de assessoria jurídica para acompanhar as situações de criminalização e violação de direitos humanos e coletivos.
Contexto
Quinze comunidades quilombolas em Santa Catarina receberam a Certidão de Reconhecimento da Fundação Cultural Palmares e ingressaram junto ao Incra-SC com pedido para regularização fundiária de suas terras. Mas até o momento nenhuma comunidade foi titulada e poucas possuem políticas públicas implementadas, como casa, luz ou educação escolar quilombola. Além disso, as informações sobre os direitos quilombolas são insuficientes ou chegam com dubiedades, provocando insegurança e deixando margem para equívocos no que diz respeito ao acesso aos direitos territoriais e a injustiças socioambientais.
Sobre a Organização
A comunidade Quilombola Morro do Fortunato tem origem no antepassado comum Fortunato Justino Machado, do qual deriva o topônimo Morro do Fortunato. Segundo relatos, Fortunato seria filho de uma escrava que viveu na região. Por ocasião da morte de Fortunato, foi feito um inventário de suas terras, herdadas então pelas famílias descendentes, sendo que a maior parte delas ainda vive no território e se organiza a partir dos laços de parentesco e descendência. Atualmente, a maioria das famílias vive na própria localidade ou na área urbana de Garopaba e suas principais fontes de renda e subsistência são agricultura familiar, produção de derivados, criação de gado, trabalhos temporários, assalariados e aposentadorias. A comunidade reivindica a regularização de suas terras pelo Incra-SC desde 2010, mas até o presente momento nenhum procedimento administrativo foi realizado nesse sentido.
Parcerias
– Movimento Negro Unificado de Santa Catarina
– Comunidades quilombolas em Santa Catarina
– Universidade Federal de Santa Catarina
– Cáritas Brasileira
– MST
– Cidasc
– Rede Puxirão dos Povos
– IFSC
Resultados
O projeto foi fundamental para o fortalecimento das comunidades contempladas com as ações de luta pelo território e proporcionou visibilidade maior no diálogo com órgãos estaduais e federais. A educação foi escolhida como principal ação nas atividades do projeto. Foram realizados encontros com educadores quilombolas; atividades relacionadas à produção das roças, criação de gados e construções de casas; ações destacando a importância da preservação ambiental; oficinas para análise dos laudos antropológicos parciais nas comunidades Morro do Fortunato, Aldeia em Garopaba e CRQ Toca Santa Cruz, em Paulo Lopes. O projeto possibilitou também a realização de reuniões para fortalecimento da luta, participação em encontros e atos públicos e assistência jurídica.
