Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais – N’Golo
Instrumentos de autogestão para comunidades quilombolas enquanto estratégias de luta e acesso a direitos no contexto mineiro
Minas Gerais
Objetivos e público prioritário
Alertar e capacitar as comunidades quilombolas e suas lideranças para formas próprias de autogestão e proteção de seus territórios. O intuito é produzir mecanismos, construídos coletivamente, para criar alternativas de sobrevivência e sustentabilidade nos territórios, impactados de diversas formas e por diversos empreendimentos.
Contexto
Diante de um contexto político, em que os direitos já garantidos quilombolas vêm sendo contestados e fragilizados, com a extinção de órgãos responsáveis e pela não destinação de recursos para a regularização fundiária de territórios quilombolas – somados aos conflitos territoriais que se intensificam e atingem as comunidades -, discutir a gestão territorial e ambiental torna-se emergencial. Para tanto, apresentar instrumentos de gestão junto às comunidades quilombolas é de suma importância para que as comunidades sejam capacitadas para pensar em sua autogestão e em sua organização sócio produtiva, a fim de preservarem suas tradições e modos de viver independentemente da titularização. Sendo assim, pretende-se capacitar lideranças, a fim de serem multiplicadores locais no acesso à direitos e na condução de denúncias relacionadas à conflitos por terra.
Sobre a organização
A N’Golo foi criada em 2005, no intuito de representar e organizar as comunidades quilombolas do estado de Minas Gerais, frente à aprovação de diversos dispositivos legais que passaram a reconhecer estes grupos enquanto sujeitos de direitos que, historicamente, estiveram excluídos dos direitos básicos, sendo a titulação territorial uma das principais pautas. Composta exclusivamente por quilombolas, a N’Golo vem construindo importantes agendas junto ao poder público, sobretudo no que diz respeito ao controle social, no encaminhamento de denúncias e na visibilidade dos quilombos no estado. Além disso, atua na formação de base, com enfoque na organização sociopolítica das comunidades, na sustentabilidade e na gestão de seus territórios, através de sujeitos engajados e atuantes em seus municípios.
Linha de Apoio
Edital Resistência (2020)
Ano
2020
Valor doado
R$ 39.430,00
Duração
12 meses
Temática principal
Direito à terra