Frente Estadual pelo Desencarceramento do Amazonas

O projeto visa estabelecer uma organização especializada em assessoria jurídica e social popular no Amazonas, para fortalecer e profissionalizar a orientação jurídica, a assistência social e as atividades de advocacy. Destina-se a apoiar familiares de pessoas presas e sobreviventes do cárcere em todo o estado, tanto na capital quanto no interior, por meio de ações de formação técnica e política, em colaboração com entidades experientes. Além disso, visa reforçar a comunicação, a incidência política, o advocacy e a gestão financeira da organização.

No Brasil, o acesso limitado à justiça afeta gravemente pessoas presas, sobreviventes do cárcere e suas famílias. O trabalho junto ao Coletivo FAPAM revelou que facilitar esse acesso é crucial para desencarcerar, aliviar sofrimento mental, combater pobreza, machismo e racismo. Desde 2021, a organização, com apoio de advogados ativistas, tem fornecido orientação jurídica em Manaus e outros municípios do Amazonas, promovendo o acesso à Defensoria Pública e auxiliando em questões sociais como documentação e benefícios sociais. A demanda por esses serviços tem crescido, evidenciando a necessidade de fortalecer e profissionalizar as atividades da organização, que enfrenta o desafio de agir sem uma forte organização regional de advocacy em justiça criminal. A região da Amazônia, marcada pelo aumento da violência armada e atividades ilegais, vê o encarceramento em massa como uma causa e consequência desses problemas, impactando especialmente mulheres e minorias. A criação de uma organização dedicada à assessoria jurídica e social é vista como um meio vital para melhorar o acesso à justiça e enfrentar a violência armada na região.

Criado em 2019 a partir da união de movimentos e organizações antirracistas, feministas, LGBTQIAPN+, e de direitos humanos em resposta ao convite do Coletivo de Familiares e Amigos de Presos e Presas do Amazonas (Coletivo FAPAM), o movimento tem como missão apoiar familiares de pessoas presas e sobreviventes do cárcere. Seus objetivos incluem fortalecer o controle popular sobre o sistema carcerário e de justiça para minimizar violações de direitos. Fomentar a articulação com grupos do Amazonas e da Amazônia em defesa das populações periféricas e minorias, oferecer formação política sobre as realidades carcerária e social dessas regiões, e assegurar acesso justo e informação à justiça e assistência social, com foco em orientações jurídicas e sociais.