Grupo de Mulheres Familiares de Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa

Fortalecer a autonomia das mulheres na luta em defesa de seus direitos e dos direitos dos/as adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas por meio da formação política, da mobilização comunitária e do estabelecimento de canais de diálogo e denúncia das violações que sofrem cotidianamente.

Divulgação do grupo de mulheres familiares de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Ciclo de encontros territorializados em duas regiões de Fortaleza.

Encontro de intercâmbio entre mulheres que vivenciam diferentes processos organizativos a fim de integrá-las e intermediar o compartilhamento de experiências sobre as formas de resistência às violações de direitos.

Construção de agendas integradas com o movimento feminista.

O sistema socioeducativo do Ceará vive uma grave crise nos últimos anos, o que o afasta dos parâmetros legais e pedagógicos expressos no ECA, na Lei do SINASE (Lei 12.594/2012) e nos normativos internacionais que versam sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes. No ano de 2015, por exemplo, foram registradas mais de 60 rebeliões, motins e episódios conflituosos envolvendo unidades de internação em Fortaleza. A crise, além de reiteradas rebeliões, caracteriza-se por denúncias de tortura e maus tratos sofridos pelos/as adolescentes internos, superlotação (que chegou a atingir o percentual de 400% em diversas unidades), falta generalizada de insumos básicos como colchões, toalhas e lençóis, restrição ao acesso a água e ao direito à visita, além da ausência sistemática de escolarização e profissionalização, atividades culturais, esportivas e de lazer, entre outras violações de direitos humanos. Como expressão máxima do colapso do sistema socioeducativo no Ceará, em 6 de novembro de 2015 ocorreu a morte do adolescente Márcio Ferreira do Nascimento, atingido por arma de fogo enquanto cumpria medida socioeducativa de internação. Apesar do deferimento de medidas cautelares pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos a serem adotadas pelo Estado Brasileiro no âmbito do sistema socioeducativo no Ceará, o panorama permanece desalentador.
A mobilização dos/as familiares, iniciada em 2013, revelou que as mulheres, sejam elas mães, tias, avós, irmãs ou companheiras dos/as adolescentes, são as que desempenham maior incidência no cotidiano das unidades. Além das violações denunciadas no âmbito do sistema socioeducativo, vivenciada pelos/as adolescentes, as integrantes do grupo são, sobretudo, mulheres negras, em situação econômica difícil e responsáveis exclusivamente pela subsistência de suas famílias. São ainda alvo de preconceito e discriminação pela prática infracional atribuída a seus filhos/as ou parentes.

Desde setembro de 2013, mulheres que são familiares de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa vêm se reunindo a partir de uma proposta do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CedecaA Ceará) e da Pastoral do Menor, com o objetivo de se fortalecerem na luta contra as violações a direitos dos adolescentes que estão cumprindo medidas nos Centros Socioeducativos no Ceará. Os primeiros encontros foram voltados para discussões sobre a realidade das famílias, focando nos direitos dos/as adolescentes e familiares. Em 2014, os encontros priorizaram o diálogo com a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Judiciário, além da própria sociedade civil. Em 2015, procurou-se incentivar a auto-organização das mulheres a partir da aproximação com o Instituto Negra do Ceará (INEGRA). Foram realizadas atividades de mobilização e divulgação do grupo nas Unidades, bem como o lançamento de cartilha sobre o sistema, publicada pelo CEDECA Ceará, em duas unidades. Em 2014 e 2015, integrantes do grupo participaram de encontros nacionais sobre os direitos de crianças e adolescentes em Brasília.

Cedeca Ceará.

Fórum Permanente das Ong’s de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Ceará (Fórum DCA).

Instituto Negra do Ceará (Inegra).

Fórum Cearense de Mulheres (FCM).