Objetivos e público alvo
Sistematizar a litigância estratégica e pautar ações de advocacy na defesa dos direitos LGBTIs perante o STF, visando a votação procedente das ações constitucionais ainda em curso.
Atividades Principais
- Redação de memoriais específicos para cada ação.
- Articulação com parlamentares e membros do Ministério Público Federal.
- Representar a sociedade civil nas datas dos julgamentos das ações.
Contexto
O departamento jurídico do Grupo Dignidade acompanha atualmente o andamento de quatro ações constitucionais e um recurso extraordinário que visam á garantia dos direitos LGBTIs. São eles: Mandado de Injunção 4733, relatado pelo ministro Edson Fachin; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão número 26, relatada pelo ministro Celso de Mello; Ação Direta de Inconstitucionalidade número 4275, relatada pelo ministro Marco Aurélio; Ação Direta de Inconstitucionalidade número 5543, relatada pelo ministro Edson Fachin; e o Recurso Extraordinário número 84.577-9, relatado pelo ministro Roberto Barroso.
Sobre a Organização
O Grupo Dignidade é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, fundado em 1992 em Curitiba. É pioneiro no estado do Paraná na área da promoção da cidadania LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).
Parcerias
– Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
– Aliança Nacional LGBTI.
– Rede It Get´s Better.
– Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual.
– Centro Paranaense de Cidadania.
– Espaço Paranaense da Diversidade LGBT.
