Objetivos e público alvo
Atuar junto ao poder público buscando uma mudança de atitude dos servidores, no sentido de promover o respeito às diferenças, combater a discriminação e a violência institucional contra o público LGBT. Os focos principais são as áreas de segurança pública e educação, que apresentam graves problemas de homofobia institucional.
Atividades Principais
- Reuniões com representantes dos órgãos públicos para apresentação da problemática.
- Criação de materiais educativos.
- Workshops voltados aos servidores para sensibilizá-los para a questão.
- Implementação do “Balcão Cidadão” para receber denúncias sobre situações de violência ou discriminação que serão encaminhadas às autoridades competentes.
- Mobilização para a aprovação de uma lei ou diretriz municipal que permita que as pessoas trans (travestis e transexuais) possam ser identificadas por seu nome social nos serviços públicos.
Contexto
Desde o início da década de 1980 houve um fortalecimento da luta pelos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros (LGBT) no Brasil. Essa crescente organização e visibilidade tem permitido avaliar com mais clareza a grave extensão da violação dos direitos fundamentais dessa população.
A violência letal contra homossexuais – e mais especialmente contra travestis e transgêneros – é uma das faces mais trágicas da discriminação por orientação sexual ou homofobia no Brasil. O GGC cita dados do Grupo Gay da Bahia que apontam o nordeste como a região mais homofóbica do país. A região abriga 30% da população brasileira e registrou, em 2010, 43% dos casos de assassinato da população LGBT. A Bahia lidera o ranking, com 29 homicídios.
Cidade da região Metropolitana de Salvador, com mais de 200 mil habitantes, Camaçari conta com um importante polo petroquímico, que concentra uma população predominantemente masculina e migrante. O município reflete os índices de homofobia, com o agravante de registrar casos de violência exercida pela polícia; situações de discriminação nos serviços e órgãos públicos; e o bulling homofóbico praticado e tolerado, nas escolas, que obriga parte da população LGBT a abandonar os estudos.
Sobre a Organização
O GGC foi criado para promover a cidadania e defender os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma democracia sem qualquer forma de discriminação, afirmando a livre orientação sexual e identidades de gênero.
O grupo está à frente da realização das últimas dez edições da Parada Gay de Camaçari, além de organizar atividades de formação e de oferecer atendimento jurídico ao público alvo. O GGC executou ainda vários projetos tanto na área da saúde, especialmente das DST e Aids, quanto de direitos humanos com apoio de distintas esferas e/ou órgãos governamentais Federal, Estadual e Municipal, e instituições internacionais.
Entre as ações de advocacy realizadas, merece especial destaque a conquista das leis municipais do Passe Livre não identificado (no transporte público) para pessoas que vivem com HIV e Aids – PVHA (042/2010); a que institui o 1° de dezembro como Dia Municipal de Luta contra Aids (054/2010); e a de combate à homofobia (86/210).
Parcerias
O GGC integra o Fórum Baiano de ONG-Aids; o Movimento Nacional de Aids; a Associação Brasileira de LGBT (ABGLT) e Fórum LGBT da Bahia.
Resultados
O projeto permitiu a incidência política por meio de reuniões com representantes de órgãos públicos para apresentar as reivindicações em relação ao respeito às diferenças, o combate à discriminação e à violência institucional contra o público LGBT. Além disso, houve a capacitação de coordenadores pedagógicos das escolas municipais e estaduais. Uma grande conquista foi a aprovação de lei municipal para que pessoas trans possam ser identificadas pelo nome social. Outro ganho foi a implantação de um balcão cidadão para receber denúncias.
