Objetivos e público alvo
Incidir na política pública para oferecer às mulheres negras encarceradas no Ceará o rápido acesso à Justiça na perspectiva de contribuir para a garantia dos seus direitos e a redução do número presas provisórias.
Atividades Principais
- Reuniões com fóruns, redes e movimentos sociais ligados aos direitos humanos.
- Criação de um grupo de trabalho para atuar na busca de alternativas frente ao grande número de presas provisórias.
- Realização de seminário sobre acesso à Justiça das mulheres.
- Realizar sessões com representantes do Judiciário.
- Promover audiências públicas sobre o sistema penal e acesso à Justiça.
- Visitas de monitoramento.
- Acompanhamento sistemático de dez mulheres que cumprirão alternativas penais.
- Palestras com presas provisórias no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa.
- Spots de rádio.
- Boletins eletrônicos informativos.
Contexto
Segundo o Relatório Nacional sobre a População Penitenciária Feminina do Brasil, de 2000 a 2014 o número de mulheres em privação de liberdade cresceu 567,4%, passando de 5.601 para 37.380. Esse percentual é mais do que o dobro do crescimento da população presidiária masculina no mesmo período, que foi de 220%. Agravante desta realidade é que 70% das mulheres encarceradas no país, em junho de 2014, não tinham sido julgadas e condenadas.
No Instituto Penal Feminino – IPF Desembargadora Auri Moura Costa, no Ceará, esse percentual é ainda maior, chegando a 80%. Outro agravante é que as prisões provisórias superlotam a unidade e pioram as violações dos direitos humanos das mulheres em privação de liberdade.
Por meio de visitas, foram identificadas violações de direitos como assistência de saúde, violência nas abordagens do GAP (Grupo de Ações Penitenciárias), ocorrência de dois assassinatos de mulheres sob custódia do estado, falta de acesso a informações sobre os processos, racismo e sexismo.
Dados do Ministério da Justiça indicam que 68% das mulheres estão encarceradas por tráfico de drogas. A maioria é usuária, não exerce gerência do tráfico, foi presa com pequenas quantidades de drogas e/ou fazendo pequeno comércio de drogas. Parte delas entrou nesta situação por conta da relação com seus companheiros. De acordo como Censo Penitenciário do Ceará (2014), 23,51% das mulheres que tem companheiros/as afirmaram que a prisão tem relação com o parceiro. Além disso, 46,9% das mulheres encarceradas afirmaram que seu companheiro/a também está preso.
São as mulheres que historicamente cuidam da família, especialmente dos filhos. Há ainda a situação complexa e delicada das mulheres encarceradas grávidas ou com filhos pequenos. Mesmo com essa realidade, as mulheres encarceradas recebem o mesmo julgamento e tratamento que os homens.
Sobre a Organização
O Inegra foi criado em 2003 a partir da iniciativa de um coletivo de 13 mulheres negras. Atua no fortalecimento da organização política das mulheres negras no Ceará e busca influenciar na agenda política das organizações e movimentos comprometidos com a luta feminista, antirracista e anticapitalista.
A organização já foi apoiada em 2015, por meio do projeto “Pelas Asas de Maat: ampliando o acesso à Justiça das mulheres em situação de privação de liberdade no Ceará”.
Resultados
O apoio possibilitou a ampliação da reflexão sobre a realidade das mulheres negras encarceradas; a sensibilização de gestores do sistema de Justiça sobre o fato de que o sistema prisional é concebido para homens e desconhece as condições de ser mulher; o acompanhamento das alternativas penais aplicadas a um grupo de mulheres; o aumento da visibilidade para a realidade das mulheres negras encarceradas.
