Instituto Braços – Defesa de Direitos e Controle Social

Monitorar as violações de direitos humanos de crianças e adolescentes em Sergipe, a partir da estruturação de um banco de dados alimentado por informações de jornais impressos, de boletins de ocorrência da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, dos prontuários do Instituto Médico Legal (IML) e das Secretarias de Saúde de Aracaju e do Estado de Sergipe.

• Criação do software de banco de dados
• Curso
• Oficinas de preparação e avaliação
• Parcerias com as fontes de informação

Da mesma forma que o verificado em âmbito nacional, o Estado de Sergipe tinha um quadro de violência institucional cometida por agentes da polícia à margem da ordem democrática. Jornais locais noticiaram desaparecimento e morte de adolescentes, entre estes, egressos do sistema socioeducativo e famílias denunciaram execuções sumárias.

A proposta de estruturação de um banco de dados sobre violência contra crianças e adolescentes consistiu em desenvolver um software apto a receber informações sobre violência e morte por causas externas; gerar relatórios que permitissem um olhar e uma leitura sobre os tipos, motivos, circunstâncias e agentes causadores, a fim de qualificar a denúncia da violência. Para tanto, era necessário formar uma rede de órgãos estatais e iniciativas da sociedade civil, primeiro como fornecedores de dados brutos e depois como consumidores dos dados sistematizados.

Dois papéis deveriam ser cumpridos: o técnico e científico, de agregar, sistematizar e problematizar os dados, produzindo informações; e o político, atuando como agente catalisador de ações de diversos órgãos e articulador dos mesmos, construindo possibilidades de ações compartilhadas.

O instituto desenvolve ações no campo da articulação e fortalecimento da sociedade civil por meio da participação proativa no Fórum Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente. Executa ações de formação e capacitação para entidades sociais nas áreas de políticas públicas para criança e adolescente, orçamento e fundos públicos, além de acompanhar denúncias de violência institucional sofridas pelos adolescentes submetidos à medida socioeducativa de internação.

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju
Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária da Universidade Federal de Sergipe (NAJU/UFS)