Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH
Paz sem voz é medo: A criminalização da pobreza em comunidades com a implementação de UPP’s
Rio de Janeiro
Objetivos e público prioritário
Atuar em casos de violações a direitos humanos em áreas nas quais foram ou estão sendo implementadas Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs: Morro Santa Marta, Morro dos Macacos e da Cidade de Deus. Prisões arbitrárias por desacato, invasões de domicílios, lesões corporais, discriminações de raça, gênero e orientação sexual, criminalizações da cultura e de lideranças populares vêm sendo recorrentes nessas áreas.
Atividades principais
- Contatar vítimas e familiares de vítimas de violência policial
- Orientação e atendimento
- Acompanhamento de processos
- Oficina de direitos humanos
- Triagem de novos casos
Contexto
Entre 2008 e 2009, as UPPs foram apresentadas pelo governo do Estado como a novidade e a solução para a política de segurança pública no Rio de Janeiro, capaz de solucionar o problema da violência nas favelas cariocas. De fato, o índice de letalidade foi reduzido com a implantação das UPPs, mas faltam políticas públicas de cidadania; a ação restringe-se à ocupação permanente pela Polícia Militar nas comunidades, entendidas pelo poder público como territórios inimigos e violentos, que precisam ser constantemente vigiados em nome da “paz”.
A “paz”, no entanto, não vale para os moradores das comunidades ocupadas, que continuam sendo obrigados a conviver com fuzis na porta de suas casas (dos varejistas do tráfico e dos policiais) e a serem tratados como eternos suspeitos, criminalizados como classe perigosa, submetidos à humilhações e arbitrariedades.
Sobre a organização
O DDH atua com a assessoria jurídica de casos de violação de direitos humanos, como as chacinas na Baixada Fluminense e no Complexo do Alemão. O instituto procura estar em permanente atuação por meio da realização de debates, oficinas e seminários, em moções e notas públicas à imprensa com foco especial na política de segurança pública em curso no Estado do Rio de Janeiro.
Parcerias
Movimento pela Vida e Contra o Extermínio (Justiça Global, Rede Contra a Violência, Tortura Nunca Mais e outras)
Rede Justiça Criminal (Conectas, Sou da Paz e outras)
Resultados
As atividades foram realizadas sobretudo junto às comunidades do Complexo do Alemão dando assistência a organizações, entidades e indivíduos. Entre as atividades principais, reuniões para a criação de mecanisms de participação popular, curso de formação em direitos humanos com 14 aulas e seminário interno do grupo.
Linha de Apoio
Edital Anual
Ano
2011
Valor doado
R$ 25 mil
Duração
12 meses
Temática principal
Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal
