Instituto de Defensores dos Direitos Humanos – DDH
Cidadania na periferia: a responsabilidade civil do Estado em decorrência da violência policial em comunidades de favela
Rio de Janeiro
Objetivos e público prioritário
Teve por objetivo prestar assessoria jurídica gratuita às vítimas de violência estatal, visando alcançar reparação material de danos por meio de indenizações e, sobretudo, o conteúdo simbólico presente no reconhecimento formal da responsabilidade do Estado. Também pretendeu a conscientização dos moradores vitimizados enquanto sujeitos de direitos, o enfrentamento do processo de criminalização à pobreza nas comunidades de favelas.
Atividades principais
- Contato com vítimas
- Recolhimento de documentos
- Atendimento a moradores e impetração de ações
- Acompanhamento de processos
Contexto
O Rio de Janeiro possuía a polícia mais letal do mundo, tendo no ano de 2007 atingido a maior marca de violência institucional até então registrada no Estado:
1.330 pessoas oficialmente executadas pelo aparato policial. A imensa maioria deste contingente atingido pela letalidade policial era formada por jovens, negros e moradores de periferias, o que deixava claro o recorte racial e social da política de segurança pública. As comunidades vítimas não tinham acesso à justiça e à efetivação de seus direitos.
Sobre a organização
O DDH tem como missão o desenvolvimento de programas de promoção e defesa dos direitos humanos, econômicos, sociais e culturais, sobretudo através da assessoria jurídica gratuita em casos paradigmáticos de violação desses direitos. O foco principal são as vítimas de operações policiais em comunidades de periferia.
Parcerias
Rede Contra a Violência
Justiça Global
Resultados
Foram executadas as seguintes ações: recebimento de denúncias de violência do Estado, capacitação em direitos humanos com moradores do Morro Santa Marta; elaboração conjunta de cartilha sobre abordagem policial; ingresso de novas ações judiciais; acompanhamento de casos de vítimas fatais de chuvas. O Instituto obteve ainda vitória em uma ação de indenização, o caso Furquim Mendes.
Linha de Apoio
Edital Anual
Ano
2008
Valor doado
R$ 25.032,00
Duração
12 meses
Temática principal
Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal
