Instituto de Desenvolvimento de Ações Sociais – Ideas

O projeto tem como objetivo propor iniciativas e práticas no campo da ação social, jurídica e política buscando articular uma rede de 13 ocupações e comunidades, que tem o seu direito à moradia ameaçado. Assim, a iniciativa visa capacitar as comunidades para o enfrentamento e a negociação com os diversos atores envolvidos no conflito, bem como incentivar a propositura de denúncias frente as organizações nacionais e internacionais, de modo a dar visibilidade à questão.

• Produção de um dossiê que relate as violações de direitos vivenciadas pelas comunidades acompanhadas. O dossiê pretende ainda narrar a violência institucional direcionada a essas comunidades, principalmente as ações da polícia, demonstrando o processo de criminalização dos moradores do Centro Antigo de Salvador.
• Acompanhamento Jurídico: diante das movimentações em razão da Copa FIFA 2014, vários processos de despejo estão em curso nas áreas que compõe o Centro Antigo. Neste sentido, serão acompanhadas as ações judiciais e de desapropriação envolvendo as ocupações e comunidades beneficiadas, bem como as negociações com o Estado na busca de resolver os conflitos.
• Vídeo denúncia: realizado em parceria com estudantes de audiovisual, visa documentar o processo de mobilização e organização das comunidades impactadas e que sirva de denúncia da situação de violação de direitos, a qual estão submetidas as comunidades beneficiadas.
• Formação em direitos humanos e políticas públicas: serão realizados cinco momentos de formação, envolvendo representantes das comunidades articuladas. Essa formação, para além das reuniões previstas, tem por intuito fortalecer o debate sobre direito à cidade, entre outras temáticas.

Os megaeventos esportivos são reflexo de um modelo de gestão urbana que atua a partir de um projeto de ação corporativa, pensando a cidade como mercadoria. Embora os projetos ligados a Copa do Mundo em Salvador, de modo aparente, evidenciem um baixo impacto direto, não se pode afirmar a inexistência de impactos sociais negativos resultantes dos preparativos e dos projetos urbanos decorrentes das exigências do evento. Estes impactos estão camuflados em projetos que visam beneficiar a indústria turística e imobiliária, como, por exemplo, o projeto lançado pela prefeitura “Salvador Capital Mundial”, com intuito de absorver o aporte de capital decorrente dos futuros turistas que virão em virtude da inserção na rota dos megaeventos.

Todas as iniciativas de empresas e do poder público aprofundam um processo histórico de gentrificação, marcados pela atração de novos tipos de atividades e de novos moradores, revelando-se como uma “higienização social”, caracterizado por um recorte racista, que nega a resistência da população negra, que há décadas reivindica o direito histórico-cultural de morar no centro.

O IDEAS é resultado da união de profissionais de diversas áreas do conhecimento, com experiência acumulada em serviços de assessoria aos segmentos populares socialmente vulneráveis.  Sua atuação é baseada nos princípios da educação popular e no estímulo da organização coletiva e autônoma para a conquista de direitos fundamentais e tem como objetivo desenvolver e executar projetos que contribuam para o desenvolvimento social, ambiental e participativo.

A organização hoje faz parte de redes e articulações diversas, como a RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares, o Movimento Sem Teto da Bahia, o Centro de Estudos e Ações Sociais (CEAS) e do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU) da Universidade Federal da Bahia.

Foram realizadas reuniões de articulação, acompanhamento jurídico, elaboração de vídeo-denúncia, produção de dossiê e formação em direitos humanos e políticas públicas. Além da expectativa inicial de acompanhamento e articulação das treze ocupações populares, o interesse de outras comunidades, movimentos sociais e ativistas da luta urbana confluíram para os espaços de formação e para um espaço perene de diálogo com o objetivo de propiciar estratégias comuns de enfrentamento às situações, um espaço de troca de experiências e de solidariedade.