Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania

Desenvolver medidas estratégicas voltadas para o desencarceramento de presos e presas provisórios no estado de Minas Gerais, com foco nas perspectivas de gênero e étnico-raciais.

• Sensibilizar autoridades públicas sobre a situação dos presos e presas provisórios e a necessidade de implantação de políticas públicas de direitos humanos para a população carcerária. Defender os direitos fundamentais de presos e presas por litígios e ações de advocacy junto aos três poderes e demais atores sociais.
• Assessorar técnica e juridicamente presos e presas provisórios e seus familiares. Identificar mulheres presas cujo perfil se enquadre nos termos do decreto de 12 de abril de 2017 e atuar juridicamente com vistas a garantir a obtenção de indulto ou comutação de penas. Identificar casos representativos de falhas recorrentes nos sistemas de gestão criminal que culminam no cumprimento de pena em grave desacordo ao previsto na lei.
• Mobilizar e capacitar familiares de pessoas presas, grupos e associações sobre sistema de justiça criminal, fortalecendo-os institucionalmente.
• Desenvolver campanhas de comunicação e sensibilização sobre o hiper encarceramento e situação dos presos provisórios com ações em mídias/redes sociais.
• Construir material informativo sobre direitos de presos e presas e de seus familiares e reedição de material didático já produzido pelo LabTrab.
• Construção e alimentação de plataforma online interativa, de fácil acesso, visualização e uso, com conteúdo informativo sobre a situação prisional e justiça criminal.
• Sistematizar informações produzidas em projetos do Instituto DH e LabTrab sobre sistema prisional.
• Análise de cartas remetidas por preso/as, familiares, agentes penitenciário/as e técnico/as do sistema prisional para identificar prioridades, demandas e possibilidades de intervenção estratégica e orientar construção de propostas de ação.

O caos no qual se encontra o sistema prisional brasileiro é caracterizado por uma organização político/institucional marcada pela permanente e sistemática violação de direitos da população encarcerada e de seus familiares. Concretamente, este caos se traduz pelas seguintes situações a serem consideradas: a) contexto de enorme e crescente número de presos e presas provisórios, com violações a seus direitos civis e políticos e de seletividade punitiva que elege como público preferencial: jovens, negros e pobres, vulnerabilizados econômica, social e culturalmente; b) irregularidades e violações de diversas ordens no cotidiano prisional, dentre as quais a superlotação, a existência de tratamentos degradantes e cruéis, a falta de atendimento adequado à saúde do preso, falta de atenção às mulheres, às grávidas presas e a seus filhos, violência física e psicológica contra a população LGBTQI, a falta de acessibilidade para pessoas com a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência, a falta de uma política de atenção ao preso idoso, a precariedade no atendimento dos presos estrangeiros e a ausência de tratamento adequado às pessoas portadoras de transtornos mentais; a perpetuação do processo além do tempo necessário; a falta de informação aos familiares sobre a situação de prisão e os direitos da pessoa presa; e) a fragilidade e a desarticulação dos grupos de defesa da população prisional.

Criado em 2007, o Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, que tem como objetivo principal contribuir para a constituição de uma sociedade na qual os Direitos Humanos sejam exercidos em sua universalidade e indivisibilidade, propiciando justiça social e cidadania. Para isso, o Instituto DH possui uma equipe multidisciplinar, com pesquisadores e atores sociais que, com significativas trajetórias de vida, optaram por uma atuação conjunta na construção e articulação de novas metodologias e intervenções psicossociais, econômicas, ambientais, culturais e jurídico-políticas para a efetivação dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Movimento Nacional de Direitos Humanos.
Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos.
Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo.
Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente.
Fórum Mineiro de Direitos Humanos.
Conselho Estadual de Direitos Humanos.
Frente Mineira Antimanicomial e pela Saúde Mental.
Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes de Minas Gerais.