Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos – DDH

O projeto visa formar uma nova turma do Curso de Formação Popular em Direitos Humanos, na comunidade do Borel (Rio de Janeiro). Através do curso pretende-se fomentar a criação de um Comitê Popular de Direitos Humanos e Segurança Pública que permita uma articulação da sociedade civil, de modo a fomentar a fiscalização e elaboração de políticas públicas nas comunidades com UPPs, fortalecendo o respeito aos direitos e garantias fundamentais de uma democracia.

• Avaliação dos principais conflitos advindos da implementação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
• Elaboração e realização do Curso Popular, por meio de seminários, oficinas, rodas de conversa, grupo de estudos e palestras; elaboração de cartilhas e manuais de direitos humanos.
•  Comunicação institucional do projeto: divulgação online; distribuição de folders e divulgação  rádios comunitárias. Envio de releases mensais para a mídia sobre as violações aos direitos humanos nas favelas pacificadas.
•  Fomentar e fortalecer a iniciativa de aproximação de lideranças do Complexo do Alemão e Borel.
•  Criação de um banco de dados com as denúncias de violações por órgãos de proteção dos direitos humanos nacionais e internacionais nas comunidades.
•  Divulgação de relatório para entidades nacionais e internacionais que atuam na defesa e promoção dos Direitos Humanos; e assessoria jurídica aos casos emblemáticos.

A Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) é um programa de policiamento comunitário desenvolvido pelo governo do estado do Rio de Janeiro, desde dezembro de 2008. Seu método é primeiro expulsar, reprimir e retomar o território de determinada favela, através de uma ação coordenada pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), para depois ocupar a comunidade com policiais. A ocupação deveria se sustentar em uma política de aproximação e parceria entre policiais e população, ao mesmo tempo em que se realizam políticas sociais.

As UPPs, no entanto, não estão vinculadas unicamente a um projeto de segurança pública, integram também um projeto de cidade. Não por acaso as comunidades cobertas são em boa parte aquelas próximas às regiões que receberão empreendimentos da Copa do Mundo e Olimpíadas (região portuária e do Maracanã), ou estão próximas a bairros em expansão, com grande interesse da indústria hoteleira e da construção civil (Barra da Tijuca e parte da zona oeste). Atualmente, podemos selecionar quatro elementos que sistematizam os principais problemas estruturais das UPPs: 1) estado de exceção permanente; 2) criminalização do cotidiano; 3) militarização das relações sociais; 4) processo de seletividade cultural.

A UPP do Borel, comunidade objeto do projeto, foi a oitava Unidade de Polícia Pacificadora a ser implementada e onde recentemente foram feitas denúncias sobre o abuso de poder e excesso de violência policial, resultando inclusive na criação do movimento de resistência “Ocupa Borel”. A comunidade também foi vítima de uma chacina, em 2003, o que levou a uma mobilização que reuniu vítimas e defensores de direitos humanos na luta contra a violência estatal na comunidade.

Este projeto é uma continuidade a iniciativa anteriormente apoiada: “Criminalização da Pobreza em Comunidades com a Implementação de UPPs”, de 2011 e que viabilizou o Curso de Formação Popular em Direitos Humanos no Complexo do Alemão (Rio de Janeiro).

O Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH é uma associação civil sem fins lucrativos fundada em dezembro de 2007. Tem como missão o desenvolvimento de programas de promoção e defesa dos direitos humanos, econômicos, sociais e culturais, sobretudo por meio de assessoria jurídica gratuita em casos paradigmáticos de violação de direitos humanos decorrentes de violência institucional, bem como do desenvolvimento de atividades de formação e capacitação em direitos humanos.

A Rede de Comunidades e Movimentos contra Violência, Rede Justiça Criminal, da qual o DDH faz parte, ONG Justiça Global, Observatório de Favelas, Tortura Nunca Mais, ISER, Sindicato Estadual de Profissionais da Educação (SEPE), Instituto Raízes em Movimento, EDUCAP, APAFUNK, Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ e a Revista Vírus Planetário.

O projeto possibilitou a continuidade do projeto “Criminalização da Pobreza em Comunidades com a Implementação de Upps”, que viabilizou o Curso de Formação Popular em Direitos Humanos no Complexo do Alemão, com a formação de uma nova turma. Uma rede de solidariedade foi criada entre os cursistas e a equipe, materializada em um grupo no Facebook que funciona como espaço para denúncias e divulgação de eventos e atividades. Além disto, houve o fortalecimento dos laços com movimentos da comunidade de favelas, como Ocupa Borel, Ocupa Alemão, Rede de Instituições do Borel, Redes contra a Violência, dentre outros. Houve também o lançamento da cartilha “Cultura Popular e Direitos Humanos”.