Objetivos e público alvo
Estudos recentes vêm demonstrando que existe uma modalidade de seletividade penal que torna as pessoas trans particularmente sujeitas ao encarceramento. A passagem pelo sistema de execução penal implica no agravamento de vulnerabilidades sociais, e que ainda há escassez de políticas para pessoas trans egressas do sistema prisional. Este projeto buscará atuar no campo da pesquisa/intervenção e de advocacy com foco na população de travestis e mulheres transexuais egressas do sistema prisional (pessoas T).
Contexto
O sistema prisional, parte do dispositivo punitivo do Estado, apresenta características seletivas para determinadas populações, sobretudo homens, jovens, negros, e periféricos, além de implicar no agravamento de vulnerabilidades sociais. Pessoas egressas das prisões apresentam limitações de mobilidade urbana, documentação insuficiente, fragilidade de vínculos, dificuldade de integração ao mercado de trabalho, captação (e eventual dependência) pelo tráfico. Esses indicadores são agravados pela prisão ao mesmo tempo em que aumentam o risco de reincidência. Marcadores generalistas não dão conta das vulnerabilidades vividas pela população T. São pessoas captadas pelo sistema prisional por outras vias, geralmente ligadas ao roubo, ao furto e ao tráfico em contexto de prostituição.
Sobre a Organização
O Instituto PRIOS de Políticas Públicas e Direitos Humanos foi criado em 2017 por militantes em Direitos Humanos para enfrentar o endurecimento da atuação do Estado com membros experientes em proteção a defensores de DH, ações de enfrentamento à violência estatal (tortura e violências no sistema de justiça criminal), promoção dos direitos da população LGBTI+ e avaliação de políticas públicas. Tem como missão contribuir para a construção de uma sociedade justa, democrática e livre de violações de direitos por meio da ampliação do acesso à justiça e participação social em espaços políticos-estatais de decisão.
