Instituto Trabalho Decente

Implementar ações estruturantes, criando um ambiente propício para o combate ao trabalho infantil na cidade de Jaraguá, em Goiás, onde este problema ainda é uma constante, principalmente na indústria da moda. Fortalecer as jovens lideranças locais para que se sensibilizem com a questão e atuem como multiplicadoras de iniciativas que busquem resolver com essa situação.

• Mapeamento de atores-chave para a formação de rede de enfrentamento ao trabalho infantil no município; 
• Mapeamento das ações de enfrentamento ao trabalho infantil em curso no município;
• Reuniões bilaterais e coletivas para a articulação da rede, incluindo parceiros como Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho e órgãos de fiscalização do trabalho; 
• Apoio à elaboração de um planejamento estratégico e operacional da rede para enfrentamento da questão do trabalho infantil;
• Acompanhamento e estímulo à realização de reuniões periódicas da rede;
• Desenvolvimento de ferramenta de gamificação para a abordagem da questão do trabalho infantil nas escolas;
• Realização de ações de formação e sensibilização de profissionais de educação;
• Identificação e formação de jovens lideranças da comunidade para atuarem no combate do trabalho infantil.

O estado de Goiás está em sexto lugar na produção de vestuário, com mais de 50 milhões de peças produzidas ao ano. A cidade de Jaraguá é conhecida como o maior polo de confecção do Centro-Oeste. A análise de dados do censo de 2010 demonstra a gravidade da situação do trabalho infantil no município. Os números indicam que a população ocupada entre 10 e 15 anos era de aproximadamente 20,2% do total do município nesta faixa etária. Deste montante, a maioria (59,3%) eram de adolescentes entre 14 e 15 anos, e 80,9% residem em áreas urbanas. Tendo e conta que a idade mínima para o trabalho é de 16 anos, com a exceção para a aprendizagem juvenil a partir dos 14, e observando também as informações oficiais da RAIS, que registram somente 1 (um) aprendiz no município na faixa dos 14 a 15 anos, pode-se concluir que praticamente todas as crianças e adolescentes ocupados entre os 10 a 15 está em situação de trabalho ilegal. A análise desses dados aponta para a necessidade de ações mais concretas visando a prevenção do problema.

O Instituto Trabalho Decente foi fundado em janeiro de 2019 com o objetivo de promover ações em prol dos direitos humanos no mundo do trabalho, lutar pelo trabalho decente e pelo desenvolvimento sustentável, com foco na inclusão socioeconômica de pessoas, grupos e comunidades vulneráveis. Entre suas principais atividades estão o apoio à implementação de ações de prevenção do trabalho infantil por meio da articulação e fortalecimento de políticas públicas e outras iniciativas, assim como por meio da implementação de programas, projetos e iniciativas próprias do Instituto Trabalho Decente, e o apoio no processo de transição escola-trabalho e para os adolescentes e jovens na forma prevista em lei.

Fórum Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI