Objetivos e público alvo
Contribuir para mudança das condições e práticas institucionais violadoras de direitos das pessoas privadas de liberdade na Unis, Complexo de Pedrinhas e Curado, bem como para visibilidade internacional sobre as violações de direitos humanos nos espaços de privação de liberdade. O projeto também visa incidir e demonstrar como o racismo estrutura o sistema prisional e a atuação do sistema de justiça criminal.
Contexto
No campo da justiça criminal e segurança pública, em um contexto de aumento da população carcerária, violação de garantias constitucionais, banalização da prisão provisória e aumento da brutalidade policial letal, foi apresentado pelo ministro da justiça ao congresso nacional um conjunto de projetos de lei que representarão um agravamento desse quadro e aprofundamento das desigualdades. Por outro lado, esse cenário tem propiciado uma maior articulação das organizações da sociedade civil, movimentos e atores aliados nas instituições e nos diferentes poderes, fortalecendo uma atuação em rede e a construção de estratégias comuns de incidência, o que configura uma oportunidade que pode potencializar as ações da Justiça Global e de organizações e movimentos parceiros junto aos organismos internacionais de proteção dos direitos humanos.
Sobre a Organização
A Justiça Global é uma organização não governamental de direitos humanos que trabalha com a proteção e a promoção dos direitos humanos e o fortalecimento da sociedade civil e da democracia. As ações visam denunciar violações de direitos humanos; incidir nos processos de formulação de políticas públicas, baseadas nos direitos fundamentais e na equidade de gênero e raça; impulsionar o fortalecimento das instituições democráticas; e exigir a garantia de direitos para as vítimas de violações e defensoras/es de direitos humanos.
