Objetivos e público alvo
Impulsionar políticas públicas que garantam os direitos das pessoas provisoriamente privadas de liberdade no Rio de Janeiro e fortalecer iniciativas que busquem frear a atual tendência de superencarceramento e endurecimento do arcabouço penal. A iniciativa também visa mapear o cumprimento da prisão provisória no Rio de Janeiro, de modo a verificar o acesso à Justiça; a atuação dos órgãos do sistema de Justiça Criminal; e as condições dos locais de detenção.
Atividades Principais
Visitas de monitoramento às unidades prisionais que abrigam presos provisórios. As informações dos monitoramentos serão sistematizadas em relatórios que serão elaborados com informações sobre aspectos gerais das condições de detenção;
Reuniões com a defensoria pública;
Elaboração de informe temático sobre o papel do Judiciário e Ministério Público no elevado índice de prisões provisórias e na manutenção de prisões ilegais, para instrumentalizar ações de advocacy contra o uso abusivo de prisões provisórias;
Realização de seminário com apresentação do relatório final sobre a “Situação da Prisão Provisória no Rio de Janeiro”;
Realização de audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro sobre o tema da Prisão Provisória no Rio de Janeiro;
Reunião temática sobre Prisões Provisórias na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em Washington, D.C..
Contexto
No que tange à política criminal e penitenciária, o Brasil tem avançado muito pouco na garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade. Ao inverso, o encarceramento em massa, a superlotação, as condições degradantes de cumprimento de pena, tortura, a violência institucional e as prisões arbitrárias e ilegais são características permanentes dos espaços de privação de liberdade no Brasil. Como resposta ao clamor social punitivo, a polícia, o Judiciário e Ministério Público têm levado a cabo uma política seletiva de superencarceramento que atinge preferencialmente negros e pobres. Dentro deste quadro, a banalização da prisão provisória recrudesce números alarmantes das prisões no Brasil e deve ser alvo de nossas ações.
Em relação ao problema da superlotação, a construção de mais presídios com abertura de novas vagas tem sido a única solução apontada como necessária pelo Poder Público.
Alguns avanços legislativos, como a recente alteração no regime das medidas cautelares na esfera penal, e iniciativas como os mutirões carcerários do CNJ não tem sido suficientes para a mudança estrutural do quadro. A insuficiência da assistência jurídica agrava ainda mais a condição de superlotação e da manutenção de prisões ilegais por não garantir o efetivo direito de defesa dos presos provisórios.
Sobre a Organização
A Justiça Global é uma organização não governamental de direitos humanos que tem como missão a proteção e promoção dos direitos humanos e o fortalecimento da sociedade civil e da democracia. A Justiça Global atua em diversos estados do Brasil desde 1999 e desenvolve ações nos níveis nacional, regional e internacional. A organização está dividida em quatro grandes áreas: Violência Institucional e Segurança Pública; Defensores e Defensoras de Direitos Humanos; Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; Comunicação. Cada um dos programas da Justiça Global opera segundo cinco estratégias de atuação: Pesquisa e documentação; litigância estratégica; comunicação; formação e advocacy. Foram realizados seminários, audiências e divulgados informes.
Parcerias
Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ) – órgão criado pela lei estadual no. 5778/2010, vinculado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), que tem como objetivo planejar realizar e conduzir visitas periódicas e regulares a espaços de privação de liberdade
Resultados
A Justiça Global acompanhou audiências de custódia e fez visitas a presídios no estado do Rio de Janeiro. A seletividade do sistema penal brasileiro é um dos pontos marcantes do documento de conclusão do projeto. O relatório final mostra que jovens negros e pobres em muitos casos passam meses ou anos presos provisoriamente. A organização analisou a implementação das audiências de custódia. Elas são consideradas um esforço importante para diminuir o superencarceramento, mas ainda precisam avançar muito. O percentual de pessoas colocadas em liberdade ainda é insatisfatório.
Relatório “Quando a liberdade é exceção”.
