Luiz Henrique Eloy Amado
Assessoria jurídica ao Conselho do Povo Terena: Levantamento e atuação nas demandas
Mato Grosso do Sul
Objetivos e público prioritário
O projeto prevê a realização de um levantamento da situação jurídica da terra, o mapeamento das áreas retomadas (acampamentos indígenas), além do fortalecimento do conselho por meio de formação jurídica e política para os caciques.
Atividades principais
- Levantamento da situação jurídica e dos procedimentos administrativos necessários para a demarcação das terras indígena Terena;
- Realização de oficinas de direito a serem realizadas nas terras indígenas com as lideranças que participam da mesa de diálogo do Ministério da Justiça, sendo: Terra Indígena Buriti, Terra Indígena Cachoeirinha e Terra Indígena Taunay/Ipegue;
- Realização de visitas em área de retomadas com o objetivo de levantar a situação de cada acampamento indígena, das denúncias de violações de direitos humanos e dos encaminhamentos desses relatos aos órgãos competentes.
Contexto
Os Terena são aproximadamente 25 mil e possuem seu território descontínuo. Vivem em reservas indígenas que ainda deverão ser demarcadas de acordo com o previsto no Art. 231 da Constituição Federal. Atualmente as comunidades Terena estão em constantes mobilizações em prol de seus direitos territoriais. Desses, destacam-se dois específicos que merecem maior acompanhamento e uma assessoria jurídica constante: os movimentos próprios e legítimos de retomadas e a mesa de diálogo (negociação) instalada pelo Ministério da Justiça. As retomadas são instrumentos próprios das comunidades indígenas, através do qual reocupam seus territórios já identificados e que por alguma objeção jurídica e/ou política encontra-se com o procedimento suspenso. Na situação de acampados aguardam a demarcação, ficando expostos a situação de ameaça e violência, sem acesso aos direitos mínimos (saúde, educação, moradia, etc).
Sobre a organização
Oriundo da aldeia Ipegue, da terra indígena Taunay/Ipegue (município de Aquidauana / Mato Grosso do Sul), o indígena Terena Luiz Henrique Eloy Amado é formado em direito e irá oferecer assessoria jurídica e trabalhar para fortalecer a luta pela terra do Conselho do Povo Terena – do qual é integrante.
Resultados
Houve o fortalecimento do movimento Terena na luta por seus territórios. O povo Terena autodemarcou aproximadamente 10 mil hectares, terra antes em posse de latifundiários a serviço do agronegócio. Hoje são terras nas mãos da comunidade indígena,
que usa-a do seu modo tradicional. Tais áreas foram para a posse do povo Terena por força de decisão judicial, com a participação efetiva e decisiva do advogado Luiz Henrique Eloy Amado.
Linha de Apoio
Edital Anual
Ano
2014
Valor doado
R$ 38,3 mil
Duração
10 meses
Temática principal
Direitos dos povos indígenas
