Objetivos e público alvo
Consolidar dados referentes à situação prisional dos índios Guarani Kaiowá de Mato Grosso do Sul, promovendo o reconhecimento de direitos específicos referentes aos detentos indígenas.
Atividades Principais
- Atuar em dez casos eleitos como litigância estratégica com o objetivo de levar ao Judiciário a questão dos direitos do preso provisório indígena.
- Elaborar um diagnóstico da situação dos detentos indígenas Guarani Kaiowa de Mato Grosso do Sul, contendo inclusive parecer jurídico sobre os direitos específicos desses presos.
- Incidir para que a atuação da Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública Federal e Ministério Público sejam pautados na observância da legislação específica do preso indígena.
- Realizar seminário sobre a situação do detento indígena e seus direitos apresentando os dados e casos abordados. O evento será na Faculdade de Direito no Estado de Mato Grosso do Sul.
Contexto
Segundo dados da Agência Estadual de Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul, existem de 200 detentos indígenas no estado e, desses, por volta de 160 estão em regime de prisão provisória. É necessário conhecer melhor a situação processual dos detentos indígenas.
Sobre a Organização
O Núcleo de Defesa e Assessoria Jurídica Popular – NAJUP nasceu a partir da reunião de esforços de profissionais indígenas e indigenistas de Mato Grosso do Sul que atuam na defesa dos direitos humanos, notadamente direito dos povos indígenas. Liderado pelo advogado indígena Luiz Henrique Eloy Amado e pelo advogado do MST Anderson de Souza Santos , ambos fundadores do núcleo, desde 2012 atua em processos judiciais sobre posse, propriedade e uso de territórios indígenas – Guarani, Kaiowá, Kinikinau e Terena – e na defesa de lideranças indígenas que são criminalizadas por conta da luta pela terra. Nos últimos quatro anos, a atuação se deu em pelo menos 80 processos judiciais (cível e criminal) e mais o monitoramento de aproximadamente 150 processos judiciais e administrativos. Assessorando o movimento indígena no Mato Grosso do Sul com participação ativa nas assembléias indígenas Aty Guasu e Conselho Terena, uma outra ação importante tem sido a atuação como assistente de acusação nos processos criminais que tem como vítima lideranças que foram assassinadas em conflito territorial, tais como: Nisio Gomes, Dorvalino Rocha, Dorival Benites, Xurite Lopes, Rolindo e Genivaldo Vera.
Parcerias
Núcleo de Defesa e Assessoria Jurídica Popular – NAJUP
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP
Grupo de Pesquisa Genocídio Indígena – UNIFESP
Observatório de Conflitos Socioambientais de Mato Grosso do Sul (OBCA/MS)
Coletivo – Juristas pela Democracia
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Centro de Defesa dos Direitos Humanos – CDDHMS
NEPPI – UCDB
