Odara – Instituto da Mulher Negra

Garantir que as trabalhadoras negras ambulantes possam comercializar seus produtos nas áreas de influência da Federação Internacional de Futebol (Fifa) durante a Copa do Mundo de 2014, em Salvador, com a estratégia de inseri-las nas discussões e decisões sobre os projetos do megaevento e seus impactos na vida da população. A iniciativa ratifica uma das finalidades do Comitê Popular da Copa, que é exigir a adoção de uma política de inclusão produtiva, com base nos princípios de trabalho descente e foco na economia solidária, no turismo comunitário, na coleta seletiva, no comércio ambulante e na valorização da cultura para as mulheres negras ambulantes de Salvador.

Serão realizadas 10 oficinas itinerantes com o tema “Cidadania para Mulheres Negras Ambulantes”, para isso, as atividades estão divididas em etapas:

• 1ª Etapa: Mobilização das organizações de mulheres negras para a inscrição das beneficiárias; e articulação dos parceiros – Ministério Público, Comitê Popular da Copa, Ouvidoria da Defensoria Pública;
• 2ª Etapa: Realização das oficinas com apresentação dos conceitos fundamentais de direitos humanos e identificação das violações sofridas pelo grupo, sob as perspectivas de gênero e raça;
• 3ª Etapa: Roda de Diálogos com as mulheres participantes das oficinas e os representantes do Comitê Popular da Copa, da Ouvidoria da Defensoria Pública e do Ministério Público;
• 4ª Etapa: Elaboração e Distribuição da Cartilha ilustrada explicativa, em linguagem popular sobre a Lei Geral da Copa, com a divulgação dos locais e telefones úteis para denúncia/informações/ajuda no caso de violação de direitos humanos.

O projeto da Lei Geral da Copa, que regulamenta os direitos comerciais da Fifa no Mundial de 2014 no Brasil, cria um contexto de exceção. As alterações legais e administrativas de caráter excepcional incluem a exclusividade da federação de futebol na divulgação, propaganda, venda e distribuição de produtos, serviços e marcas relacionadas ao evento esportivo. 

Um grande número de mulheres ambulantes serão diretamente impactadas por essa lei, proibidas de comercializar qualquer produto que faça menção à Copa dentro das chamadas Áreas de Restrição Comercial – os estádios, seus entornos e vias de acesso. Além de constituir monopólio, a medida restringe a liberdade de escolha, direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. 

A Sesp – Secretaria dos Serviços Públicos de Salvador estima que existam cerca de 10,6 mil ambulantes licenciados na Capital baiana. Esse número pode triplicar se considerados os vendedores não legalizados. O número elevado pode ser explicado pelo alto índice de desemprego na cidade, que segundo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia chegou a 19% da população em fevereiro de 2012, sendo 69% de mulheres. 

Através de uma ação direta de inconstitucionalidade, o Comitê Popular da Copa de Salvador questiona judicialmente a Lei Geral, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em junho de 2012.

Fundado em agosto de 2010, o Odara – Instituto da Mulher Negra é um consórcio entre cinco organizações feministas de mulheres negras – N’zinga – Coletivo de Mulheres Negras, Associação Renascer Mulher, Sou Divina, Uniart e Obirinlá -, que visa superar a discriminação e o preconceito, bem como buscar alternativas que proporcionem a inclusão sociopolítica e econômica das mulheres afrodescendentes e seus familiares na sociedade.

O grupo realiza programas de formação e mobilização sob a perspectiva dos direitos humanos; da saúde da mulher negra e dos direitos reprodutivos; da geração de emprego e renda e inclusão produtiva; de estudos e pesquisa para suporte teórico/científico e subsídios para a proposição de políticas; e de comunicação.

O Odara é filiado à Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos; à Rede de Mulheres Afrocaribenhas e Afrolatinoamericanas; à Articulação de Mulheres Negras Brasileiras; à Rede de Comunidades Saudáveis do Rio de Janeiro; e à Articulação em torno do legado da Copa em Salvador.