Pastoral Carcerária Nacional

Contribuir para o aprimoramento e fortalecimento das estratégias de prevenção e combate à tortura nas prisões, especialmente em relação aos presos provisórios e demais populações vulneráveis no sistema prisional, em estreita vinculação com a luta pelo desencarceramento.

Acompanhamento de denúncias de tortura:

• Manutenção do sistema online e demais canais (presencial, postal e telefônico) da Pastoral Carcerária de recebimento de denúncias de tortura; monitoramento da resposta do sistema de justiça sobre as denúncias de tortura realizadas, buscando incidir sobre a sua tramitação, com vistas ao cumprimento dos standards nacionais e internacionais; manutenção e atualização do Banco de Dados da Pastoral Carcerária sobre tortura, com cadastramento de novos casos e andamentos no curso do projeto.

Atuação in loco em São Paulo e outros oito Estados:

• Visita a unidades prisionais e delegacias em nove estados, nas cinco regiões do país, com foco no levantamento de casos de tortura e informações sobre condições de aprisionamento, com especial atenção para os presos provisórios e identificação de grupos vulneráveis no sistema prisional; realização de uma atividade de formação em cada estado visitado com o objetivo de qualificar a atuação da organização na prevenção e no combate à tortura e apresentar as conclusões e propostas do relatório Tortura em tempos de encarceramento em massa e da Agenda Nacional pelo Desencarceramento; verificação in loco dos casos de tortura já cadastrados no banco de dados, buscando reunir-se pessoalmente com vítimas, denunciantes e autoridades responsáveis pela apuração; apresentação do relatório Tortura em tempos de encarceramento em massa para as autoridades locais.

Produção de conhecimento:

• Elaboração de artigos que abordem as análises e conclusões do relatório Tortura em tempos de encarceramento em massa, que serão divulgados em veículos de comunicação selecionados; elaboração de guia para agentes da Pastoral Carcerária, buscando a construção de um material de conteúdo e visual acessível, que possa fornecer diretrizes práticas sobre como lidar com casos de tortura; elaboração de novo relatório ao final do projeto, contendo os dados atualizados do Banco de Dados sobre tortura da Pastoral Carcerária, o resultado das visitas aos estados, com foco nos presos provisórios e grupos vulneráveis, e um aprofundamento e reflexão crítica acerca das análises articuladas no relatório anterior; atualização da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, no que toca o seu eixo de prevenção e combate à tortura, buscando incluir no texto as análises e conclusões do relatório Tortura em tempos de encarceramento em massa.

Incidência política:

• Realização de seminário nacional sobre combate à tortura e desencarceramento; realização do II Encontro Nacional pelo Desencarceramento; elaboração e divulgação de boletins temáticos sobre tortura e desencarceramento, no formato virtual e sonoro; realização de palestras ou rodas de conversa em São Paulo, com parceiros que atuam na área da prevenção e do combate à tortura; reprodução do relatório Tortura em tempos de encarceramento em massa; realização de evento de lançamento do novo relatório; produção de vídeos.

Advocacy:

• Viagens a Brasília para realização de advocacy sobre as autoridades do Sistema de Justiça, visando a construção de normas ou recomendações nacionais mais efetivas de prevenção e combate à tortura no âmbito do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública; atuação pro bono em ao menos uma ação civil de indenização em favor de vítima de tortura, maus tratos ou outra forma de violência estatal relacionada.

Em apenas 14 anos, a população prisional brasileira aumentou 167,32%, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Somados os presos em regime fechado, semiaberto, aberto, em prisão domiciliar e em medida de segurança, o Brasil já ultrapassou a marca de um milhão de seres humanos sob tutela penal, conforme informações do Conselho Nacional de Justiça, num processo ininterrupto de crescimento desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Nesse período, mais precisamente entre os anos de 2003 e 2014, os casos de homicídio no país saltaram 21,9%3, atingindo a marca estratosférica de 59.627 mil pessoas mortas apenas em 2014, numa clara evidência de que este aprisionamento em massa é incapaz de cumprir seus objetivos declarados de promoção de segurança e combate à violência. Este superencarceramento vem sendo viabilizado pelo uso abusivo de prisões sem condenação, que já responde por 41% da população prisional, pela atual política de guerras às drogas, que responde pelo encarceramento de 28% dos homens e de 64% das mulheres, pela exploração comercial do sistema penitenciário, que tem mobilizado intenso lobby de grupos econômicos por mais penas e mais punição, e pela atuação militarizada das agências policiais, que operam numa lógica produtivista de aprisionamento, quando não de extermínio.

A missão da Pastoral Carcerária é oferecer assistência religiosa e humana a presos, presas, egressos, e egressas do sistema prisional, bem como a seus familiares. O trabalho foca em dois eixos, um estritamente religioso cujo objetivo é cumprir o mandamento constitucional de oferecer assistência religiosa e outro voltado aos direitos humanos das mesmas pessoas. Ao longo dos últimos 20 anos, a Pastoral Carcerária tem se debruçado sobre a problemática da tortura e adota estratégia de combate a essa prática sob duas abordagens: a preventiva e a reativa. A abordagem preventiva se dá principalmente por meio de visitas regulares em locais de privação de liberdade, o que a Pastoral faz por meio de seus voluntários espalhados pelo Brasil; a reativa, consiste no encaminhamento de notitias criminis (comunicação formal) a autoridades responsáveis por apurar a suspeita de tortura.

- Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

- Conectas.

- ITTC.

- Justiça Global.