Objetivos e público alvo
Viabilizar assessoria jurídica para os moradores da região do Pequiá.
Atividades Principais
- Mobilização social e visibilização.
- Assessoria jurídica.
Contexto
Pequiá de Baixo é um povoado com cerca de 1.100 habitantes, no município de Açailândia (MA), cercado por cinco indústrias de ferro-gusa, a Estrada de Ferro Carajás em concessão à empresa Vale S.A. e seu entreposto de minério. O povoado existe desde os anos 1970 e as indústrias instalaram-se no final dos anos 1980. Desde 2005, a Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá (ACMP) denuncia a gravidade da situação provocada pelos altos índices de poluição, que afetam também o vizinho Pequiá de Cima, localidade com milhares de moradores. Laudos técnicos já atestaram pelo menos desde 2007 a inviabilidade da convivência entre as indústrias e assentamentos humanos. Um relatório da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH, 2011) demonstrou a frequência de doenças de pele, respiratórias e de visão de uma boa parte da população. Um estudo do Istituto dei Tumori de Milão demonstrou que a capacidade pulmonar de 28% dos moradores de Pequiá de Baixo está abaixo dos níveis aceitáveis. Vinte e uma ações judiciais individuais de famílias do bairro exigindo indenização por danos morais e materiais foram julgadas procedentes em primeira e segunda instâncias, aguardando julgamento do STJ. 4 Relatores Especiais da ONU enviaram duas interpelações formais ao Estado Brasileiro pedindo esclarecimentos sobre as violações em Pequiá de Baixo. O caso foi debatido em audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2015. Há alguns anos a ACMP consultou todos os moradores, que optaram por pleitear seu reassentamento coletivo em uma nova localidade. As negociações pelo reassentamento são mediadas pelo Ministério Público e em alguns momentos pela Defensoria Pública.
Sobre a Organização
A Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá (ACMP) é uma organização sem fins lucrativos, fundada em 1989, com área de abrangência no bairro de Pequiá, município de Açailândia-MA. Fundada inicialmente para coordenar ações em prol dos moradores do bairro, a ACMP em seus primeiros anos de vida deparou-se com as graves violações dos direitos socioambientais provocadas pelo ciclo de mineração e siderurgia que se instalou a partir do final dos anos 1980 na região e ao longo de todo o Corredor de Carajás (Pará e Maranhão).
Parcerias
– Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos ‘Carmen Bascarán’, de Açailândia.
– Paróquia Santa Luzia.
– Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
– Rede Justiça nos Trilhos.
– Diocese de Imperatriz.
– Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão, em São Luís.
– Regional Nordeste 5 da CNBB.
– União de Moradia Popular do Maranhão.
– Instituto PACS.
– Justiça Global.
– União dos Movimentos de Moradia.
– Rede Brasileira de Justiça Ambiental, Missionários Combonianos.
– Federação Internacional dos Direitos Humanos.
– Vivat International.
– Red Iglesias y Minería.
– Red Eclesial Panamazónica.
– Cáritas Espanha.
– International Alliance of Inhabitants.
– Istituto dei Tumori di Milano.
