Objetivos e público alvo
Qualificar mulheres negras, indígenas e LGBTQIA+ que são sobreviventes do sistema penal, para poderem atuar ativamente na política de segurança pública e de drogas. Elas serão preparadas técnica e politicamente para ocupar espaços de incidência em conselhos relacionados à execução penal, políticas de drogas e segurança pública em sete estados brasileiros (PE, BA, RN, CE, SP, RJ, DF). Além disso, o projeto engaja-se em incidência política e advocacy em decisões importantes no congresso nacional e no STF, colaborando em temas como a ADPF das Drogas e projetos contra o perfilamento racial, em parceria com a Agenda Nacional Pelo Desencarceramento e a Coalizão Negra por Direitos.
Contexto
Mulheres negras e empobrecidas enfrentam a violência racista institucional, manifestando-se não só durante seu próprio encarceramento, mas também em operações policiais em comunidades e no encarceramento de familiares, assumindo frequentemente o cuidado da comunidade na ausência de pessoas criminalizadas pelo Estado. A história da criminalização da população negra no Brasil, iniciada com leis como a de Vadiagem, destaca a intenção de controlar grupos específicos, uma prática agravada desde a punição do porte de drogas na década de 1930, evidenciando o tratamento diferenciado entre negros e brancos. Observa-se o impacto devastador da guerra às drogas na população negra, caracterizado pela estigmatização social e pelo perfilamento racial, que influencia até as decisões do sistema judiciário, resultando em um número desproporcional de pessoas negras encarceradas.
Sobre a Organização
A Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas é uma organização feminista, antirracista e decolonial, dedicada à defesa dos direitos humanos e ao fortalecimento político de mulheres cis e trans, com foco naquelas afetadas pelo racismo, a guerra às drogas, encarceramento e outras formas de violência estatal. A rede visa promover uma democracia inclusiva e desafiar os modelos de controle social, operando em 17 estados do Brasil para impulsionar uma reforma na política de drogas. Seu trabalho se concentra em apoiar usuárias de drogas, mulheres em situação de rua, profissionais do sexo, LGBTQIAP+ e mães e familiares de pessoas encarceradas.
