Rede Nacional de Mães e Familiares
Campanha Nacional pelo fim dos termos “Auto de resistência” e “Resistência seguida de morte” dos B.O.s pelo Brasil
São Paulo
Objetivos e público prioritário
Para avançar na luta pelo banimento das rubricas “Auto de resistência” e “Resistência seguida de morte” dos Boletins de Ocorrência em todo o Brasil, a campanha pretendeu preparar e divulgar material formativo sobre o tema e mobilizar a população
Atividades principais
- Elaborar e distribuir material formativo sobre o tema, incluindo um vídeo
- Atos públicos de mobilização
- Cobrança pelo cumprimento do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), que prevê o fim das denominações “Auto de resistência” e “Resistência seguida de morte” em BOs
Contexto
A campanha nacional está sendo articulada pela Rede Nacional de Mães, Familiares e Amigas de Vítimas da Violência do Estado, com núcleos nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo. A missão, nesse caso específico, é lutar pelo imediato fim desses mecanismos jurídico-militares, que têm legitimado um verdadeiro estado de sítio no Brasil. Pobres e negros, especialmente, têm sido vítimas de policiais, protegidos pelas denominações “Auto de resistência” e “Resistência seguida de morte”, quando cometem assassinatos.
Sobre a organização
A Rede atua pelo fim da violência institucional e policial discriminatória contra pobres e negros. Os principais eixos de atuação são o acolhimento e a solidariedade entre familiares e amigos de vítimas do Estado; a denúncia sistemática dos casos e acompanhamento da situação de investigações e processos; a luta, de diversas formas, pela verdade e por Justiça, participando de debates, seminários, encontros, conferências e, principalmente, organizando protestos, marchas, vigílias etc; e o fortalecimento de lutas e campanhas das vítimas do Estado
Parcerias
Mães de Maio de SP
Rede Contra Violência do RJ
Campanha Reaja ou Será Mort@ da BA
Associação de Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade de MG
Associação de Familiares de Vítimas do ES
Resultados
Campanhas contra os autos de resistência e diversificação dos canais de comunicação com o público das organizações parceiras foram os dois focos principais do trabalho. Dessa forma, foram realizadas as atividades: apoio à criação de perfis de grupos defensores de direitos humanos em redes sociais; participação em atos políticos; petição pública pela federalização dos crimes de maio de 2006; participações em consultas públicas relacionadas ao tema.
Há ainda materiais produzidos: material formativo sobre os “Crimes de Maio e a Democracia das Chacinas”; e vídeo de divulgação da campanha pelo fim do auto de resistência.
Linha de Apoio
Edital Anual
Ano
2011
Valor doado
R$ 22.440,00
Duração
10 meses
Temática principal
Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal
