Setor de Educação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – Paraná

Contribuir para fortalecer a luta pela proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente sem terra dos acampamentos do Paraná. A iniciativa deve beneficiar cerca de 12 mil crianças e adolescentes em idade escolar, que estão em situação de risco e vulnerabilidade social, por meio da conscientização das famílias acampadas sobre os direitos das crianças e subsidiando com informações teóricas e práticas para a realização de ações de negociações e reivindicação aos órgãos públicos.

• Realização de um “Seminário de Combate a Violação do Direito à Educação das Crianças Sem Terra”, com a participação de lideranças do setor de educação para que atuem como agentes formadores nas comunidades acampadas.
•  Produção de materiais didáticos e panfletos para subsidiar o trabalho de formação das lideranças e famílias.
•  Oficinas e mobilizações que visam difundir a consciência do direito à educação como prerrogativa da cidadania.

O projeto surge da preocupação com a contínua violação do direito a educação que as crianças acampadas têm sofrido. No Paraná existem cerca de cinco mil famílias Sem Terra, divididas em 67 acampamentos, localizados em 35 municípios, em ocupações de latifúndios. Nestas localidades residem cerca de 12 mil crianças na faixa etária de 3 a 14 anos, segundo dados do Incra.

De acordo com informações do MEC, divulgadas em 2012, cerca de 23 mil escolas do campo foram fechadas. Estima-se que, pelos menos, 230 crianças e adolescentes dos acampamentos do Paraná não estão matriculadas em nenhuma escola. Estes números são maiores se somados aos números de desistência e reprovação, que atingem cerca de três mil crianças e adolescentes, reflexo das dificuldades de acesso à escola e problemas com o transporte escolar.  O trabalho agrícola é outra atividade que acaba afastando as crianças da escola, pois além de prejudicial à saúde e à integridade física, às vezes, essas crianças e adolescentes não conseguem acompanhar os colegas, desistindo das aulas. Em outros casos, há o incentivo dos próprios pais que preferem que os filhos continuem auxiliando nas atividades agrícolas.

O Setor de Educação do MST é um coletivo composto por lideranças e educadores dos acampamentos e assentamentos, sendo responsável dentro do MST por subsidiar a luta pelo acesso à educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis para a população dos acampamentos. Articulado à organicidade do MST, é um importante agente mobilizador na promoção de mudanças no panorama da garantia dos direitos das crianças e adolescentes de famílias sem terra, para isso desenvolve a luta pela educação aliada à luta pelo acesso a terra, entendendo a educação como possibilidade de acesso ao conhecimento e desenvolvimento das potencialidades humanas.

O Setor de Educação do MST articula-se com a Campanha Nacional pelo Direito a Educação e Articulação Paranaense por Educação do Campo.

O principal resultado do projeto foi a formação das lideranças dos acampamentos de famílias sem terra em torno das leis que amparam o direito à educação. São informações que servem como argumento legal para as comissões irem ate os órgãos públicos reivindicar a melhoria da condição de acesso à educação. Outra conquista foi o amplo processo de formação das famílias sobre os direitos das crianças e adolescentes, inclusive em relação da educação sem violência. Foram realizadas atividades de lutas com adolescentes pelo direito à educação.