Objetivos e público alvo
Formar Promotoras Legais Populares que conheçam o Marco Legal de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas (Lei 13.344/2016), que versa sobre o tráfico de pessoas. A ideia é que, tendo o conhecimento dessa legislação, essas promotoras possam desenvolver ações de prevenção em seus territórios. Realizar evento comemorativo de 25 anos do projeto “Promotoras Legais Populares”, oportunidade para a que as participantes tenham uma formação mais aprofundada sobre o tema.
Atividades Principais
- Encontro de celebração dos 26 anos do projeto “Promotoras Legais Populares”, a ser realizado na capital paulista, com a participação de representantes de São Paulo e outras cidades do Brasil que desenvolvem o projeto;
- Produção de um encarte com os principais aspectos do conceito de tráfico de pessoas e da legislação vigente no Brasil (Lei nº 13.344/2016) a ser distribuído durante o evento;
- Realização de oficinas de formação de promotoras legais populares, cada uma com 25 participantes, para moradoras das cidades de São Paulo, Guarulhos, Campinas e Santos;
- Produção de quatro encartes regionais, com os resultados das oficinas e informações sobre as possibilidades de acesso à rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas;
- Produção de relatório final do projeto.
Contexto
O tráfico de mulheres e meninas ainda é bastante invisível no Brasil, apesar de ser a terceira maior atividade criminosa do mundo, superada apenas pelo tráfico de armas e drogas. As mulheres e meninas representam 83% das vítimas, sendo a maioria de negras e pobres. O Brasil é um dos grandes polos mundiais do tráfico de pessoas, sendo país de origem, destino e circulação. Em 2016, foi sancionada o Marco Legal de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas (Lei 13.344/2016). Apesar deste ser um tema extremamente importante, a lei teve pouco acolhimento e divulgação, já que foi aprovada em momento desfavorável para a democracia e o fortalecimento de direitos.
Sobre a Organização
A União de Mulheres foi oficialmente fundada em uma assembleia com 300 mulheres em 06/12/1981, tendo se organizado a partir a atuação no movimento de luta por creche nos anos 1970 e início dos anos 1980. Com o passar do tempo, suas integrantes sentiram a necessidade de abordar outras temáticas como saúde da mulher, violência contra as mulheres, direitos, justiça. Seus objetivos principais são: formar mulheres para uma atuação consciente e organizada e elaborar e mobilizar para efetivar direitos e políticas públicas. Foi a primeira organização em São Paulo a desenvolver o Projeto de Promotoras Legais Populares (educação popular feminista em direitos), que já funciona há 25 anos, ininterruptamente. Em parceria com grupos autônomos de mulheres atua para expandir o movimento Promotoras Legais Populares em diversas cidades paulistas como Campinas e Região, Sorocaba, diversos municípios da Baixada Santista, do Grande ABCD, Piracicaba, Brasília, Curitiba e Rio de Janeiro, entre outras.
Parcerias
Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)
Rede de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres do Município de São Paulo
Rede de Enfrentamento do Tráfico de Mulheres e Meninas
Movimento Promotoras Legais Populares
