O edital “Direitos Humanos e Justiça Criminal: Enfrentando a Prisão Provisória e o Encarceramento em Massa no Brasil”, lançado pelo Fundo Brasil em parceria com a Fundação OAK e o Instituto Betty e Jacob Lafer, recebe propostas preliminares até o dia 31 de agosto.
O objetivo da iniciativa é fortalecer a sociedade civil nesse campo.
As organizações apoiadas deverão realizar atividades como documentação, monitoramento de informações e pesquisa, comunicação e campanhas, advocacy, litigância, assessoria técnica e jurídica.
Para responder a possíveis dúvidas sobre a iniciativa, foi preparado um questionário com perguntas e respostas. Ele pode ser conferido abaixo:
É possível enviar o projeto por e-mail?
Não, apenas projetos enviados pelos Correios serão aceitos para participar do processo seletivo.
É possível entregar o projeto diretamente na sede do Fundo Brasil de Direitos Humanos?
Não, é necessário que o projeto seja postado nos Correios, mesmo para proponentes que estão na cidade de São Paulo.
Qual é o endereço para enviar o projeto?
Fundação Fundo Brasil de Direitos Humanos
A/C Seleção de Projetos – Edital Justiça Criminal
Rua Santa Isabel, 137 – Conj. 42
Vila Buarque, São Paulo – SP CEP 01221-000
Quais documentos são necessários para a inscrição do projeto?
Nessa etapa, é necessário entregar apenas o formulário preenchido. Nenhum outro documento será considerado para a avaliação da proposta preliminar.
O Fundo Brasil confirma o recebimento da proposta?
Devido ao grande número de propostas recebidas em cada edital, o Fundo Brasil não confirma por e-mail nem por telefone o recebimento das propostas. Caso o proponente deseje, pode utilizar os serviços correspondentes dos Correios, como SEDEX ou Aviso de Recebimento.
Qual é o valor máximo de recursos que a organização pode receber do Fundo Brasil?
A doação máxima que o Fundo Brasil fará por meio do edital “Direitos Humanos e Justiça Criminal” será de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para projetos de 18 meses duração.
O valor recebido é mensal?
Não, a quantia máxima se refere ao valor total do projeto.
Caso o projeto seja superior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), podemos apresentar uma contrapartida da própria organização ou de outra parceria?
Os apoios do Fundo Brasil para esse edital se limitam a R$150.000,00. Caso o projeto esteja inserido em uma iniciativa maior e conte com recursos de outras fontes, os/as proponentes podem apresentar os valores excedentes como contrapartida, indicando de quem será a responsabilidade das despesas que excederem o valor acima indicado.
Até quando posso enviar o meu projeto?
O projeto precisa ser enviado por correio até o dia 31 de agosto de 2017.
Será considerada a data de postagem ou a data na qual o projeto chegar ao Fundo Brasil?
Todos os projetos postados nos Correios até a data de 31 de agosto serão considerados como inscritos no edital. O carimbo com a data do envio no envelope é suficiente para comprovação da data.
Posso concorrer a todos os editais lançados pelo Fundo Brasil em 2017?
Sim. Todas organizações podem concorrer em todos os editais.
É possível inscrever um projeto individual?
O edital “Direitos Humanos e Justiça Criminal” não aceitará inscrições de projetos individuais. Apenas de grupos, coletivos ou organizações, mesmo que não tenham um CNPJ. Da mesma forma, não são aceitos projetos inscritos com CNPJ de Microempreendedores Individuais (MEI).
Caso meu grupo, coletivo ou organização não seja formalizado e não tenha CNPJ, posso enviar projeto?
Sim. Quando algum grupo sem CNPJ tem seu projeto apoiado pelo Fundo Brasil é feita uma solicitação para que esse grupo indique uma organização parceira (que possua CNPJ) para que assine o contrato de doação. Nesse contrato estará especificado que a organização em questão irá receber o recurso do projeto em nome do grupo selecionado e que irá repassar o recurso ao grupo assim que recebê-lo.
Faço parte de um grupo ligado a uma universidade. Posso concorrer?
Sim, porém o Fundo Brasil não faz doações para universidades públicas. Nesses casos, os grupos precisarão buscar uma instituição sem fins lucrativos parceira para viabilizar o recebimento dos recursos.
Um projeto pode ter mais do que um responsável?
Sim, não há problema em indicar mais de um responsável por projeto.
Quais linhas de despesa poderão ser contempladas na previsão orçamentária do Edital de Direitos Humanos e Justiça Criminal?
Não há uma restrição a priori. Todas as despesas devem estar vinculadas as atividades do projeto.
É preciso detalhar o orçamento na proposta preliminar?
Na proposta preliminar basta apresentar um orçamento simplificado, indicando o valor geral das rubricas, como, por exemplo, “recursos humanos”, “transporte e viagens”, “comunicação, divulgação e material de apoio”, “formações, reuniões, organização de eventos”, “material de consumo”, “despesas administrativas e bancárias”, “equipamentos”, etc. Esses são apenas exemplos de custos que podem ser inseridos no projeto. Outras rubricas podem ser apresentadas, desde que estejam relacionadas com as atividades do projeto.
Quando será divulgado o resultado da primeira fase?
O resultado será divulgado no dia 2 de outubro de 2017.
Como será divulgado o resultado da primeira fase?
Os resultados serão divulgados por e-mail, para as organizações proponentes.
O Fundo Brasil apoia projetos fora do Brasil?
Não, o Fundo Brasil apoia apenas projetos desenvolvidos em território brasileiro.
Leia aqui artigo de Jorge Eduardo Durão, diretor presidente do Fundo Brasil, sobre a situação prisional no país.
